E-Declaração

e-Declaração é um sistema disponibilizado pela Autoridade Tributária de Moçambique para a submissão de declarações de natureza fiscal, via internet, de forma remota (sem ter que se deslocar a DAF), para o apuramento do imposto, processo através do qual se obtém uma Referência (GARE) para o pagamento usando canais bancários tais como Boca de Caixa, ATM, Internet Banking POS, Mobile Banking, etc.

Vantagens

• Melhora a contabilidade fiscal;
• Reduz os custos administrativos;
• Flexibiliza a cobrança de receitas;
• Reduz o manuseamento de dinheiro;
• Reduz a fraude no pagamento de impostos;
• Simplifica a declaração de impostos e os procedimentos de pagamento.

Tipos de impostos que pode pagar no First Capital Bank com o sistema e-declaração

• IRPC, modelo 39;
• IRPS, modelo 19;
• Modelo B (Outros impostos).

Como efectuar o pagamento de impostos no First Capital Bank?

Todas as referências emitidas no sistema e-Declaração podem ser pagas no First Capital Bank. No acto do pagamento, o contribuinte deve apresentar-se com a referência de pagamento impressa. O contribuinte está livre de optar por qualquer um dos canais bancários oferecidos pelo banco. Após o pagamento é importante exigir o recibo de pagamento do imposto, contendo os detalhes confirmativos do pagamento.

Como aderir ao processo de pagamento via banco?

Abaixo são apresentados os principais passos para aderir ao processo de pagamento via Banco:

Passo 1: Aceder ao sistema a partir do endereço https://edeclaracao.at.gov.mz/.

Passo 2: Ao clicar no item aderir (Baixe e Imprima o Formulário de adesão), o sistema automaticamente descarrega um formulário de adesão.

Passo 3: Impresso o formulário de adesão, o contribuinte deve submeter o formulário na área fiscal de pertença. Após a submissão do formulário na DAF, serão lhe enviado as credências de acesso ao sistema, por email ou outra forma em vigor.

Passo 4: Assim que receber as credenciais é só fazer o login e proceder com a submissão das suas declarações onde vai ser gerada a referência (Gare).

Passo 5: Dirigir-se a uma das nossas agências e proceder com o pagamento da guia.